Você já ouviu falar que o tempo pode transformar posse em propriedade? Pois é. E em alguns casos, isso acontece dentro do próprio lar.O usucapião por abandono de lar é uma modalidade que permite que uma pessoa se torne proprietária de um imóvel após 2 anos de posse exclusiva, quando o outro cônjuge ou companheiro abandona o lar sem justificativa. 🏡 Como funciona?Imagine um casal que vive em união estável ou casamento. Um dia, um dos dois vai embora e nunca mais volta — não paga contas, não participa da vida familiar, não reivindica o imóvel. O outro continua morando ali, cuidando da casa, pagando tudo, mantendo a posse como se fosse dono.Se essa situação durar 2 anos, e o imóvel for urban Se essa situação durar 2 anos, e o imóvel for urbano, usado para moradia própria e não tiver outro imóvel registrado, é possível pedir a usucapião familiar. ⚖️ Requisitos principais:• 	Imóvel urbano de até 250m²• 	Posse exclusiva por pelo menos 2 anos• 	Abandono voluntário e injustificado do lar pelo ex-cônjuge ou companheiro• 	Uso do imóvel como moradia própria• 	O requerente não pode ser proprietário de outro imóvel 💬 Por que isso existe?Porque o direito entende que quem cuida, permanece e sustenta o lar merece proteção. É uma forma de garantir segurança jurídica para quem foi deixado para trás — e evitar que o imóvel fique em disputa anos depois. 📌 Dica prática: Se você vive essa situação, documente tudo: contas pagas, ausência do outro, tempo de posse. E procure um advogado para avaliar se você pode pleitear a usucapião familiar.Seu lar é mais que um endereço. É sua história — e ela merece ser reconhecida.

💔 Usucapião por abandono de lar: quando o tempo e o silêncio viram direito

Imagine chegar ao seu imóvel e descobrir que ele foi invadido. Ou emprestar um bem e nunca mais vê-lo de volta. Essas situações, infelizmente comuns, podem configurar esbulho patrimonial — uma violação grave da posse que exige resposta jurídica imediata. 🧠 O que é esbulho patrimonial?Esbulho é a perda total da posse de um bem, causada por terceiros de forma injusta, clandestina ou violenta. Pode ocorrer com imóveis, veículos, equipamentos, terrenos ou qualquer outro bem patrimonial. É diferente da turbação (perturbação da posse) e da mera ameaça — o esbulho retira o bem do seu controle. 🚨 Exemplos comuns de esbulho:• 	Invasão de imóvel por terceiros, mesmo que não haja violência física.• 	Ocupação indevida de terreno, especialmente em áreas urbanas ou rurais.• 	Retenção de bens móveis (como veículos ou máquinas) após empréstimo ou contrato encerrado.• 	Herdeiro que toma posse de bens do espólio antes da partilha oficial.• 	Inquilino que permanece no imóvel após o fim do contrato, sem pagar e sem autorização. 📑 O que fazer juridicamente?Se você foi vítima de esbulho, o caminho legal é claro:1. Documente o ocorrido• 	Fotos, vídeos, testemunhas e registros são essenciais.• 	Se houver risco ou violência, registre boletim de ocorrência. 2. Procure um advogado imediatamente• 	O prazo para ajuizar ação de reintegração de posse é de até 1 ano e 1 dia após o esbulho.• 	Passado esse prazo, ainda é possível buscar a posse, mas por ação ordinária, que é mais complexa. 3. Avalie medidas cautelares• 	Em casos urgentes, é possível pedir liminar para retomada imediata do bem. 🛡️ Por que agir rápido?O esbulho não é só uma perda material — é uma violação de direito. Quanto mais rápido você agir, maior a chance de recuperar o bem e evitar prejuízos maiores. A justiça protege quem exerce a posse legítima, mas exige provas e ação firme. 👩‍⚖️ ConclusãoSe você está enfrentando uma situação de invasão, retenção ou apropriação indevida de bens, não espere. Fale com um advogado especializado e garanta seus direitos com segurança e respaldo legal.Seu patrimônio merece proteção. Sua posse, respeito.

⚖️ Esbulho patrimonial: quando alguém toma o que é seu — e o que fazer juridicamente

🌳 Queda de árvore entre imóveis: e quando não sabemos quem causou?Essa semana, um caso curioso chegou ao nosso escritório: uma árvore frutífera de grande porte caiu no quintal de um imóvel alugado. O inquilino percebeu que galhos haviam sido cortados com serra elétrica, e suspeita que o vizinho do fundo tenha feito o corte — mas não há provas diretas.Quando não há testemunhas ou imagens, o caminho jurídico exige cautela. É possível buscar perícia, notificar os vizinhos e até pedir produção antecipada de prova para identificar o responsável.O direito de vizinhança protege os limites entre imóveis, mas também exige responsabilidade: cortar uma árvore sem autorização, causando sua queda, pode gerar obrigação de indenizar — desde que se prove o nexo entre o ato e o dano.Se você passou por algo parecido, fale com um advogado especializado. A verdade pode estar nos detalhes — e a justiça começa pela prova.

🌳 Queda de árvore entre imóveis: e quando não sabemos quem causou?

<h2 class="editor-heading-h2">Multa Condominial por barulho</h2> 🔊 Multa por barulho em condomínio: intolerância ou falta de bom senso?Nos últimos tempos, a convivência em condomínios tem revelado um fenômeno curioso — e preocupante: a crescente intolerância ao barulho.Não estamos falando de festas até altas horas ou som alto às 2 da manhã.Hoje, até o ruído de uma fechadura sendo instalada ou uma reforma durante o dia pode gerar reclamações intensas.A chamada “lei do silêncio”, que tradicionalmente se aplica após as 22h, parece ter sido estendida informalmente para o dia inteiro.Se o vizinho idoso se incomoda com o barulho de uma criança brincando às 15h, já há quem exija advertência ou multa.Mas será que estamos perdendo a capacidade de entender o contexto? Reformas são temporárias. Mudanças de fechadura duram minutos. A rotina de uma família não pode ser criminalizada só porque incomoda alguém em um momento específico. 🔑 O papel do síndico é fundamental. Mais do que aplicar sanções, ele deve mediar, ouvir os dois lados e buscar equilíbrio. Multar de forma unilateral e arbitrária pode gerar conflitos jurídicos — e colocar o próprio síndico em risco. ⚠️ Advertências são cabíveis em casos claros: festas fora de hora, música alta, desrespeito às regras. Mas aplicar multa por barulhos cotidianos é exagero. Convivência exige empatia, paciência e diálogo. Barulho existe. Mas o bom senso também precisa existir. 👩‍⚖️ Como advogada atuante na área condominial, vejo diariamente os impactos de decisões precipitadas. A mediação é sempre o melhor caminho — tanto para preservar a harmonia quanto para evitar litígios desnecessários. Se você é síndico, morador ou gestor, lembre-se: entender antes de punir é um ato de inteligência jurídica e humana.

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Fernanda Leme do Prado

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